segunda-feira, 18 de abril de 2011

ONG Parceiros Voluntários e BID implantam programa sobre Transparência

Maria Elena Pereira Johannpeter*

A Transparência e a correta prestação de contas das Organizações sociais que integram o Terceiro Setor, são preocupações mundiais, fundamental para a gestão e sustentabilidade das Organizações e imprescindível para garantir e ampliar investimentos vindos do setor privado. Profissionalizar, aumentar a credibilidade e visibilidade do Terceiro Setor é uma das metas do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento Social) para os próximos anos através da implantação em diversos países de um programa inédito Desenvolvimento de Princípios de Transparência e Prestação de Contas em Organizações da Sociedade Civil.

Para a implantação no Brasil, o Banco – por meio do FUMIN/BID (Fundo Multilateral de Investimento) – fez parceria com a ONG Parceiros Voluntários, com sede em Porto Alegre e presença em 82 municípios gaúchos, para desenvolver, testar e sistematizar o projeto piloto da iniciativa durante um período de três anos, de outubro de 2008 a outubro deste ano. 

Para o desenvolvimento dos Princípios e a aplicação da metodologia, a ONG criou uma grande e diversificada Rede Colaborativa formada por profissionais dos Conselhos de Administração, Contabilidade, OAB, Ministério Público, entre outros, que tem a função de assessorar, voluntariamente, os dirigentes das organizações sociais que participam do curso Educando para a Transparência, desenvolvido em módulos que somam o total de 80 horas presenciais e 20 horas de atividades semipresenciais. Após as capacitações, as OSCs recebem o acompanhamento de um consultor especialista e voluntário durante o período de dez meses.

Com a implementação e incorporação dos Princípios de Transparência, muitas instituições capacitadas já apresentaram importantes melhorias em seus processos, alinhados ao efetivo cumprimento de sua Missão e do seu posicionamento perante a comunidade, através da incorporação de três referenciais fundamentais: 

a. Responsabilidade de cumprir com seus compromissos;
b. Responsabilidade de prover informações confiáveis e transparentes;
c. Responsabilidade por suas ações e decisões.

Para a avaliação do projeto piloto, a ONG Parceiros Voluntários contratou professores do Programa de Pós-Graduação em Administração/PPGA, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A Universidade ao participar contribui para a sensibilização da realidade do Terceiro Setor, bem como para o desenvolvimento de competência de jovens em processo de formação em um Programa de Pós-Graduação, avaliado pelo Conselho de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério de Educação Nacional, como de excelência máxima (nota 7). A avaliação está centrada em três pontos:

• Eficácia do Projeto - O Projeto possui alcance social significativo na medida em que propõe a incorporação da accountability como princípio de gestão de OSCs. Quando o Brasil deixa de ser prioridade para os financiadores internacionais e quando o governo vem investindo em programas que visam minimizar os efeitos perversos da má distribuição de renda, o uso de uma ferramenta que visa aportar transparência é, não apenas oportuno, como contribui de modo significativo para a qualificação dos recursos com fins sociais. Garantir a transparência é condição para continuar captando recursos futuramente.

• Capacidade da Organização Executora para implementá-lo - A ação de capacitação e acompanhamento proposta pelo projeto instiga a um repensar sobre as práticas de gestão atualmente presentes, pois os princípios de accountability são transversais a todos os procedimentos ordinários e extraordinários, obrigando os dirigentes a rever suas práticas e promover melhorias. 

• Sugestões de melhorias - O pressuposto do Projeto, de que as OSCs precisam desenvolver tais Princípios, continuam válidos e cada vez mais presentes. O Projeto se constitui num desafio significativo à gestão das OSCs, pois às provoca a superar limites administrativo-gerenciais, não raro históricos. Não se trata de uma realidade intransponível: o objetivo do projeto é justamente conduzir as OSCs na direção de vencer esse desafio, mas, para tal, existem pré-condições que necessitam ser asseguradas, em especial, o domínio e aplicação de ferramentas básicas de gestão, o que implicaria na existência de uma cultura ou racionalidade de gestão que nem sempre é encontrada nas Organizações Sociais.

Mesmo tendo em mãos um projeto vitorioso, em função dos resultados atingidos em seu projeto piloto com 76 OSCs capacitadas, 148 dirigentes de 21 cidades do Rio Grande do Sul, o grande desafio para a ONG Parceiros Voluntários é a busca de parcerias para disseminar a metodologia construída ao longo desses três anos. Importante destacar que existem no Brasil cerca de 340 mil Organizações Sociais constituídas juridicamente, nos 27 Estados brasileiros, segundo dados do IBGE do ano de 2005. É fundamental que, além de se discutir os conceitos de transparência, que se passe a praticá-los. Transparência, é atitude! 

O crescimento da participação da sociedade civil no mundo atual requer que as Organizações da Sociedade Civil assumam uma maior responsabilidade sobre a qualidade de suas ações e do impacto que têm na sociedade. Isto é vital, uma vez que as OSCs podem vincular empresas, comunidade e setor público e, na medida em que as mesmas possam oferecer uma transparência na sua prestação de contas, terão a capacidade de gerar credibilidade, visibilidade e confiança, características indispensáveis exigidas por empresas que investem em projetos sociais.

Dessa forma, contribui-se para a articulação e aliança entre o Primeiro, Segundo e Terceiro Setores, necessária para o melhor atendimento das demandas sociais e o desenvolvimento das comunidades.


*Maria Elena Pereira Johannpeter é Presidente (Voluntária) da ONG Parceiros Voluntários.

Fonte: http://www.gife.org.br

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