Brasil deve fortalecer mecanismos de incentivo à preservação ambiental

Rodrigo Zavala*

O que falta ao Brasil para implementar de forma efetiva e nacional mecanismos de incentivo de preservação ambiental como o REDD, sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação? Mais do que isso, como os investimentos sociais voltados ao benefício público podem colaborar para o fortalecimento dessas iniciativas?

Esses foram os pontos bases do Painel Temático em Meio Ambiente “REDD – Uma estratégia de Investimento Social Privado”, realizado no último dia 29 de junho no Rio de Janeiro. Apoiado pela Fundação Vale e o Fundo Vale, o evento apresentou aos 60 participantes, todos eles lideranças de organizações ambientais, um panorama e casos efetivos de implantação da estratégia no Brasil e os seus principais desafios.

“Como implica num novo modelo de investimento em meio ambiente, REDD é muito importante para que os investidores sociais conheçam e promovam esta alternativa de contribuição para uma sociedade mais sustentável”, afirmou o secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti. Segundo ele, como esses investidores podem arriscar mais na busca por inovação, eles podem ser o polos de referência para as iniciativas do setor privado e governamental.

Como funciona o REDD?
Existem algumas propostas de como o REDD deve funcionar no que tange processos e financiamento. A primeira é como mecanismo de mercado, em que
países que reduzirem o desmatamento ganhariam créditos pela diminuição do nível de emissão de carbono, que seriam então vendidos nos mercados internacionais de carbono.

Por outro lado há os fundos governamentais, criados a partir de verbas internacionais, muito semelhantes aos programas de ajuda oficial. Um exemplo é o Fundo para a Amazônia, criado pelo Brasil com o qual a Noruega prometeu colaborou com US$ 1 bilhão até 2015. Segundo a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Amazônia/Defam – BNDES, Claudia Soares Costa, o fundo busca captar recursos de doações voluntárias para aplicação em projetos de prevenção, controle e monitoramento do desmatamento bem como para a promoção da conservação e do uso sustentável da biodiversidade. (veja apresentação)

Outra forma pensada para o funcionamento de mecanismo é justamente uma combinação dessas propostas. No entanto, nas negociações ainda se debate se os projetos REDD deveriam ser administrados e financiados num nível nacional ou 'sub-nacional'.

Exemplo
Mas como garantir que esses recursos sejam passados para as populações que vivem nessa região e impeçam seu desmatamento. Um dos exemplos vem do Amazonas. Implementado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS) o projeto REDD da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma contem o desmatamento e suas respectivas emissões de gases de efeito estufa em uma área (589.612 hectares de floresta amazônica) sujeita à grande pressão de uso da terra.

O projeto terá duração até 2050, até quando se espera gerar cerca de 189.767.027 toneladas de créditos de CO2e.(considerando apenas as áreas de creditação do projeto). Para o primeiro período de creditação (2006-2016), este valor é de 3.6 milhões de CO2e.

Para isso, a Fundação e o Governo do Amazonas implementaram medidas para o controle e monitoramento do desmatamento dentro dos limites do projeto, além de reforçar o cumprimento das leis. Somado a isso, há a expectativa de melhorar as condições de vida das comunidades locais, promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis e fomentar atividades de pesquisa e conservação da biodiversidade nos ecossistemas dentro e fora da Reserva.

“O setor privado, por meio de seus institutos e fundações, pode dar exemplo, até para ser um balizador de políticas públicas”, afirmou o superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável, Virgilio Viana, depois de apresentar os resultados do projeto (veja apresentação).
“O investimento em carboneutralização que pode ser facilmente vendido às empresas, sendo considerado um primeiro passo em um programa ambiental. Um embrião para um mercado nacional de REDD”, explicou Fernando Rossetti. 

Problemas
O aparente sucesso de iniciativas como a da FAS não demonstram quão espinhoso é o contexto para sua implementação. Para os especialistas convidados pelo GIFE, o Brasil não conseguiu avançar nesta agenda por razões que vão desde a pouca influência política das organizações sociais e falta de investimento do setor privado, à refratária disposição dos governos em discutir o assunto. 

Mas não é só isso. Entre as ameaças identificadas para se investir em REDD encontram-se a indefinição do marco regulatório sobre o tema, a desarticulação de financiadores, a desinformação sobre o mecanismo, a baixa capacidade institucional de comunidades, a falta de uma regularização fundiária e os poucos recursos destinado para possíveis experiências.

Some-se a esses pontos o fato que o REDD é uma janela de oportunidades, mas ele deve ser visto como apenas uma das dimensões de uma política ambiental e econômica. Para os participantes, como o coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental, Marcio Santilli, o Brasil não possui um mercado carbono (alguns participantes chegaram a dizer que o mercado voluntário de carbono no país é “ridículo”) ou mesmo investimentos em projetos de mudança de matriz energética.

“E essa janela de oportunidades só ficará aberta se nós tivermos uma postura pró ativa frente a isso. Não podemos esperar resoluções da ONU ou mesmo do Governo Federal isoladamente. As empresas brasileiras devem dar o primeiro passo”, argumentou. 

Para o diretor executivo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Paulo Moutinho, existe um grande risco quando não se há uma regulação ou mesmo uma estratégia nacional de REDD. “O que existe no Brasil é o que chamamos de REDD catapora, em que várias iniciativas pilotos pipocam pelo território, funcionando com logica diferentes”. Sem uma estratégia clara e nacional, essas iniciativas podem definhar.

Moutinho acredita que é imprescindível (e urgente), promover a conservação florestal, dar um uso sustentável a floresta, fomentar o comércio de serviços ambientais e REDD e abrir espaço para uma economia de baixo carbono, especialmente, no meio rural-agrícola. “Impedir o desmatamento é insuficiente”. (veja apresentação)

A coordenadora adjunta Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces), Raquel Biderman, também convidada especial do Painel temático fez coro aos colegas e defendeu também o registro público nacional sobre emissões de carbono. "Chegou o momento de agir nacionalmente, em vez de esperar pela morosidade das decisões de organizações multilaterais”. (veja apresentação)

Segundo o superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável, Virgilio Viana, “o REDD representa a mais promissora oportunidade de valorização da floresta em pé. Por outro lado, a principal deficiência do atual projeto do Código Florestal são instrumentos econômicos, como REDD, capazes de promover a valorização econômica das florestas”.

No entanto, não se trata apenas de pessimismo. Os participantes do Painel foram convidados também a levantar as forças que os investidores sociais podem agregar ao movimento pró-incentivos à preservação ambiental. A começar pela articulação intersetorial, estímulo e fortalecimento à transparência das ações, na agilidade de fazer recursos chegarem a determinado programa, monitoramento e avaliação, além da expertise no trabalho de desenvolvimento comunitário.

Em tempo
Um estudo coordenado pelo Centro para o Monitoramento da Conservação Mundial do Programa da ONU para o Meio Ambiente revela que, numa lista de nove países, o Brasil é o que menos investe na preservação de cada hectare de suas florestas.

Enquanto o Brasil desembolsa, em média, R$ 4,43 por cada hectare de suas unidades de conservação, na Argentina o índice é cinco vezes maior (R$ 21,37), no México, nove vezes (R$ 39,71) e, na África do Sul, 15 vezes (R$ 67,09).

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a disparidade é ainda maior se os gastos brasileiros são comparados com os de países desenvolvidos: nos Estados Unidos, país da lista que mais investe na conservação ambiental, são R$156,12 por hectare (35 vezes a mais que o Brasil) e, na Nova Zelândia, R$ 110,39. A lista, integrada também por Costa Rica, Canadá e Austrália, agrega países que, a exemplo do Brasil, têm grande parte de seus territórios ocupados por parques naturais ou índices sociais semelhantes aos brasileiros.

Fonte: http://www.gife.org.br/artigo-brasil-deve-fortalecer-mecanismos-de-incentivo-a-preservacao-ambiental-14258.asp